Aviso de Contumácia n.º 23334/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 334/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 26/96, da 1.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Matos Monteiro Ribeiro, casado, gerente comercial, nascido a 18 de Novembro de 1942, em São Joaninho, filho de António de Matos Ribeiro e de Emília Pedro Monteiro, com última residência conhecida em Vila Pouca, Santa Comba Dão, e actualmente residente em parte incerta, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 31 de Janeiro de 1996, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 21 de Setembro de 2000, nos presentes autos.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Auxiliar, José Manuel Novo.