Aviso de Contumácia n.º 23366/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 366/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 115/96, pendente na única secção de processos deste Tribunal da Comarca de Almeida, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto de Oliveira Correia, motorista, com última residência conhecida na Rua das Fontaínhas, 42, São Pedro do Sul, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Setembro de 2000 . - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.