Aviso de Contumácia n.º 23371/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 371/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 9/98, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Paulo Jorge Sequeira Branco, solteiro, comerciante, nascido a 17 de Julho de 1976, natural de Santa Maria, Covilhã, filho de Manuel Branco e de Maria do Carmo Sequeira, e residente na Quinta do Coito, Demoura, Guarda, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Abril de 2000.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - O Escrivão-Auxilair, Fernando da Silva Pereira.