Aviso de Contumácia n.º 23376/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 376/2000 - AP. - O Magistrado Judicial deste Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 19 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 46/94, pendente na secção única do Tribunal da Comarca de Arouca, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Lourenço Pires, casado, nascido a 29 de Dezembro de 1958, filho de João Pires e de Joaquina da Conceição, natural de Castelo Branco, titular do bilhete de identidade n.º 4293598, e com última residência conhecida na Rua do Emigrante, 4, Taberna Seca, Castelo Branco, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia proferida contra o arguido.

21 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.