Aviso de Contumácia n.º 23382/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 382/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 3/97, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra a arguida Paula Cristina da Silva Costa, casada, cabeleireira, filha de António Neves Rodrigues Costa e de Glória Pereira da Silva Costa, nascida a 30 de Setembro de 1969, em Esgueira, Aveiro, titular do bilhete de identidade n.º 9495065, e residente na Rua da República, 1, Cacia, Aveiro, acusada de haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, em concurso efectivo com um crime de tráfico, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, foi declarada a cessação de contumácia.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.