Aviso de Contumácia n.º 23391/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 391/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 23-A/95, em que são autor o Ministério Público e arguido António Magalhães de Sousa, solteiro, nascido a 20 de Janeiro de 1973, em Panque, Barcelos, filho de Domingos Magalhães Sousa e de Ermelinda de Abreu Magalhães, com última residência conhecida em Portela, Panque, Barcelos, por se encontrar acusado pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.