Aviso de Contumácia n.º 23392/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 392/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 343/89, em que são autor o Ministério Público e arguido Victor Manuel da Conceição Pereira, casado, nascido a 18 de Novembro de 1946, em Massarelos, Porto, filho de Armindo Rodrigues Pereira e de Maria da Conceição Ferreira Pereira, com última residência conhecida na Rua de Faria Guimarães, 231, 2.º, Porto, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.