Aviso de Contumácia n.º 23393/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 393/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 505/96, em que são autor o Ministério Público e arguido Manuel Domingues de Azevedo, solteiro, mecânico, nascido a 10 de Setembro de 1968, em São Romão da Ucha, Barcelos, filho de Júlio Lucas de Azevedo e de Olívia Rodrigues Domingues, com última residência conhecida em Medela, São Romão da Ucha, Barcelos, por se encontrar acusado pela prática de um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944, e posteriormente pelo artigo 359.º do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.