Aviso de Contumácia n.º 23404/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 404/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 213/95.5TABNV, do 1.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público por crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 313.º do Código Penal, e 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Gonçalo Maria Laboreiro, casado, natural de Évora, nascido a 8 de Maio de 1952, filho de Gonçalo Maria Laboreiro e de Maria Emília Poeira, titular do bilhete de identidade n.º 6559554, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida de José Relvas, 1.º, D, Paio Pires, Seixal, foi por despacho de 22 de Maio de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por desistência de queixa.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Roque.