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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 405/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Sebastião Cortes Caçador, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 37/99.0TBBNV, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Silva Ligeiro, solteiro, servente, nascido a 9 de Junho de 1978, filho de José Sequeira Ligeiro e de Isabel Maria de Campos Silva, natural de Vendas Novas, residente no Bairro da Esperança, 17, Santo Estêvão, Benavente, titular do bilhete de identidade n.º 12314908, emitido em 4 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontra, e findos os respectivos efeitos, por ser conhecida a residência, ficando assim, sem efeito algum, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17 219/00-AP.
15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Guerra.
