Aviso de Contumácia n.º 23439/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 439/2000 - AP. - O Dr. Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 36/00, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Matias Montes, casado, agricultor, nascido a 10 de Agosto de 1950, natural de Rabal, concelho de Bragança, filho de Fernando dos Santos Montes e de Cândida Rosa Pires, e residente em Rabal, Bragança, acusado de haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi por despacho de 9 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, declarada cessada a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Francisco Preto.