Aviso de Contumácia n.º 23441/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 441/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 11/96, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel da Conceição Batista, casado, agricultor, filho de pai natural e de Maria Graciete da Conceição Batista, nascido a 7 de Junho de 1950, natural da freguesia de Covões, Cantanhede, titular do bilhete de identidade n.º 8029566, emitido em 14 de Março de 1995, com última residência conhecida em Carvalheira, Camarneira, Cantanhede, pela prática do crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelos artigos 2.º, n.º 1, e 4.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Outubro de 1996.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)