Aviso de Contumácia n.º 23442/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 442/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 12 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 168/97, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a José Manuel Costa Catarino Soares, casado, comerciante, nascido a 12 de Julho de 1962, na freguesia da Lamarosa, Coimbra, filho de José Nunes Catarino e de Maria da Piedade Costa, com residência em Vila Verde, Lamarosa, Coimbra, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Março de 1998.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.