Aviso de Contumácia n.º 23443/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 443/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 102/96, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Américo Jorge Cebola, solteiro, filho de Júlio de Oliveira Cebola e de Maria Jorge Pessoa, nascido a 24 de Novembro de 1964, natural de Carreiros, Sanguinheira, Cantanhede, com última residência conhecida em Carreiros, Cantanhede, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Maio de 1997.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.