Aviso de Contumácia n.º 23465/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 465/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 243/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Eduardo de Magalhães Soares, filho de Manuel Pereira Soares e de Irene Pereira Magalhães, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido a 2 de Abril de 1949, divorciado, técnico de frio, titular do bilhete de identidade n.º 3981566, emitido em 11 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua Onze, 175, Espinho, acusado pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, dois crimes de falsificação, previstos e punidos pelos artigos 255.º e 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, foi por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)