Aviso de Contumácia n.º 23466/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 466/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 4/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move a Valentim dos Santos Ferreira, casado, polidor de móveis, filho de Mateus dos Santos Ferreira e de Maria Rita dos Santos, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, nascido a 6 de Outubro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 6939980, emitido em 14 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Nova Conselheiro Barbosa Ramos, 654, 1.º, São Cosme, Gondomar, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olívia Monteiro Pinto.