Aviso de Contumácia n.º 23467/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 467/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 4/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move a Maria Margarida Santos Pinho, casada, gaspiadeira, filha de José Pinho e de Maria Serpa dos Santos, natural de Santa Maria da Feira, nascida a 24 de Fevereiro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 6258032, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Travessa da Gândara, 1, Sanfins, Santa Maria da Feira, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia da arguida supra indicada.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olívia Monteiro Pinto.