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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 471/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo penal comum, com intervenção de tribunal colectivo, n.º 101/97, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Adelino Ramos, casado, enfermeiro, nascido a 3 de Junho de 1937, em Coruche, filho de Fortunato Ramos e de Antónia Ramalho, com última residência conhecida na Rua de Mário Henrique Leiria, 6, 1.º, B, Miratejo, Corroios, Seixal, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, titular do bilhete de identidade n.º 05343941, emitido em 5 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por despacho de 20 de Setembro de 2000, em virtude de ter sido detido, caducou a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal.
25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda S. Fernandes.
