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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 472/2000 - AP. - O Dr. Adérito Manuel de Oliveira da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 394/96.0TBFAR, deste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel de Sousa, filho de António de Sousa e de Emiliana de Jesus, natural de Olhão, nascido a 28 de Julho de 1954, de nacionalidade portuguesa, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 8599789-7, emitido em 28 de Agosto de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Luciano Jorge Fernandes, bloco 5, rés-do-chão, direito, Olhão, foi declarada a cessação de contumácia, pendente contra aquele arguido.
25 de Setembro de 2000. - Por delegação do Juiz de Direito, O Secretário de Justiça, Jorge Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, Ana Duarte.
