Aviso de Contumácia n.º 23474/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 474/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 73/96, que o Ministério Público move contra o arguido Alcídio Emanuel Cardoso Ramos, nascido a 28 de Setembro de 1968, em Lobito, Angola, de nacionalidade portuguesa, filho de Raul dos Santos Ramos e de Maria Teresa de Jesus Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 8455474, e residente na Rua de Manuel Mendonça Cortez, bloco 17, 3.º, esquerdo, Olhão, por se encontrar indiciado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.