Aviso de Contumácia n.º 23475/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 475/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 46/93, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Jorge Benfica Melo Flores Afonso, solteiro, profissional de hotelaria, nascido a 22 de Maio de 1962, em Angola, filho de Mário Flores Afonso e de Etelvina Emília Benfica de Melo, titular do bilhete de identidade n.º 7137254, emitido em 4 de Dezembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Coelho Carvalho, 1, 3.º, C, em Faro, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por desistência da queixa.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.