Aviso de Contumácia n.º 23476/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 476/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 835/93, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Cunha Fernandes Pistel, nascida a 11 de Maio de 1964, em Pragal, Almada, filha de João José Pistel e de Cipriana Anjos da Cunha Fernandes Manuel, titular do bilhete de identidade n.º 6408239, e residente na Avenida do Infante Sagres, Edifício Girassol, 33, 6.º, Quarteira, por se encontrar indiciada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi cessada a contumácia em que a arguida se encontrava, por apresentação da arguida em juízo.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.