Aviso de Contumácia n.º 23478/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 478/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Cristina Moreira Salazar, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 327/91, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António de Lemos Pires, divorciado, operador de supermercado, filho de Francisco de Sousa Pires e de Maria Rosa de Sousa Lemos, nascido a 23 de Março de 1966, em Agilde, Celorico de Basto, titular do bilhete de identidade n.º 7708123, com última residência conhecida em Alijão, Agilde, Celorico de Basto, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Cristina Moreira Salazar. - O Escrivão de Direito, António Joaquim de Almeida Ferreira.