Aviso de Contumácia n.º 23484/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 484/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 148/95, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo Nuno Cruz Moço, casado, vendedor, nascido a 21 de Janeiro de 1969, em Angola, filho de Abel Moço e de Ana da Conceição Mendes da Cruz, titular do bilhete de identidade n.º 10471321, com última residência conhecida na Rua do Dr. Jaime Cortesão, 55, 1.º, Cantanhede, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 15 de Setembro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido declarada nestes autos por despacho de 23 de Novembro de 1998, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1999, apêndice n.º 6, aviso de contumácia n.º 1752/99.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.