Aviso de Contumácia n.º 23485/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 485/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 200/93, deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, e de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma, o arguido Teófilo Manuel Mendes Pires, casado, emigrante, nascido a 6 de Dezembro de 1996, filho de José Pires e de Maria de Lurdes Mendes Pires, natural de Castanheira de Pêra, titular do bilhete de identidade n.º 4413380, com última residência conhecida em Vale das Figueiras, Castanheira de Pêra, ora em parte incerta, foi por despacho de 7 de Julho de 2000, declarada cessada a contumácia, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

15 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)