Aviso de Contumácia n.º 23489/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 489/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Mota de Sousa Machado, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 25 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 36/97-NUIPC 1743/96.7TAGDM-A, que corre termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Gracinda da Conceição Pereira Ribeiro Gonçalves, casada, filha de António Fernandes da Silva Ribeiro e de Maria José Pereira, nascida a 6 de Dezembro de 1953, na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, residente na Rua do Conde Silva Monteiro, 41, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Mota Sousa Machado. - A Oficial de Justiça, Ana Maria O. A. Moreira.