Aviso de Contumácia n.º 23492/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 492/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 21/00, deste Tribunal, em que vinha acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Jorge Pedro Amaral da Cunha, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9130416, nascido a 8 de Agosto de 1972, natural de Nabainhos, Gouveia, filho de Domingos Martinho e de Alzira Amaral, e residente na Rue 1 de Liége, 75 009, Paris, França, por despacho de 19 de Setembro de 2000, foi declarada a caducidade da sua situação de contumácia.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos. - A Escriturária-Judicial, Leonor A. A. M. Gouveia.