Aviso de Contumácia n.º 23494/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 494/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 981/98, pendente neste 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a António Chaves Martins, divorciado, comerciante, filho de Domingos Lopes Martins e de Maria Fernandes Chaves, natural de Solveira, Montalegre, nascido a 2 de Abril de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 1922427, emitido em 15 de Fevereiro de 1999, residente na Rua da Boa Esperança, Vivenda Miguel Ribeiro, Bairro do Borrageiro, Ramada, Odivelas, pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, republicado em anexo no Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Fevereiro de 1999.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)