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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 496/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1007/96 a correr seus termos neste 3.º Juízo em que é arguido Manuel da Costa Ferreira, casado, comerciante, nascido a 18 de Dezembro de 1962, em Santa Eufémia de Prazins, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 7789821 de 19 de Julho de 1994, Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Loureira, Santa Eufémia de Prazins, Guimarães, foi por despacho de 20 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1997.
25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Palmira Castro.
