Aviso de Contumácia n.º 23504/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 504/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 447/97.8TCLRA, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Armando Manuel Almeida Ornelas da Silva, solteiro, filho de Benvinda de Jesus Ornelas da Silva e de pai natural, natural do Barreiro, nascido a 7 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 8718595, com última residência conhecida em Torres de Miramar, torre 3, 8.º C, Carcavelos, ora ausente em parte incerta, por haver cometido um crime de furto previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal/82, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 1999, declarado contumaz, com as legais consequências, nomeadamente, proibição de obter junto das entidades públicas competentes, certidões, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.