Aviso de Contumácia n.º 23505/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 505/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 259/96.6TBLRA, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguida Maria Vitória do Norte Lopes Silva, filha de João Domingos Lopes e de Mariana Pereira do Norte, natural do Coto, Caldas da Rainha, nascida a 5 de Setembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 4396405, com última residência na Rua de Sales Henriques, 18, 1.º esquerdo, Caldas da Rainha, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 6 de Janeiro de 1998, por extinção da responsabilidade criminal.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.