Aviso de Contumácia n.º 23506/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 506/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1351/93, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Vítor Manuel Vieira Teles, filho de Joaquim Teles e de Maria Helena Vieira, natural de Miranda do Douro, nascido a 15 de Abril de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 10706526, com última residência na Rua da Base Aérea, 50, 2.º esquerdo, Amor, Leiria, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 9 de Fevereiro de 1998, por extinção da responsabilidade criminal.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.