Aviso de Contumácia n.º 23512/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 512/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1044/96.0TALRA, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Raúl dos Santos, casado, natural de Maceira, Leiria, nascido a 12 de Fevereiro de 1941, titular do bilhete de identidade n.º 2618988, com última residência conhecida na Rua de Alves Pires Miranda, lote 45, Águas Furtadas, Quinta de Santo António, Leiria, ora ausente em parte incerta, por ter cometido um crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2 do Código Penal, foi, por despacho de 26 de Junho de 2000, declarado contumaz, com as legais consequências, nomeadamente, proibição de obter junto das entidades públicas competentes, certidões, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.