Aviso de Contumácia n.º 23521/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 521/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 907/95.5PV, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Moreira dos Santos, natural de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 12 de Maio de 1967, filho de José Pereira dos Santos e de Maria Armanda Frade Moreira dos Santos, casado, motorista, com última residência conhecida na Rua de Morais Soares, 35, 3.º esquerdo, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.