Aviso de Contumácia n.º 23553/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 553/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 1301/96.6 TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Fernando Alves, natural de Casa Verde, São Paulo, Brasil, nascido a 3 de Abril de 1960, filho de Fernando Manuel Alves e de Justina Anjos Alves, portador do bilhete de identidade n.º 12097067, com última residência conhecida na Avenida dos Estados Unidos da América, 51, 10.º-D, Alvalade, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, à data dos factos, por despacho proferido em 25 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.