Aviso de Contumácia n.º 23559/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 559/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 14 266/95.2 TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel da Luz Cerdeiro, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 10 de Agosto de 1971, filho de Euclides Santos Cerdeiro e de Luzia Luz Cerdeiro, portador do bilhete de identidade n.º 9881101, com última residência conhecida na Rua de 18 de Janeiro, lote 402, Bairro da Castelhana, São João da Talha, Loures, por haver cometido um crime continuado de abuso de confiança, previsto e punido à data dos factos, pelos artigos 30.º, n.º 2 e 300.º, n.º 1, ambos do Código Penal de 1982 e actualmente, pelos artigos 30.º, n.º 2 e 205.º, n.º 1, ambos do Código Penal vigente, por despacho proferido em 25 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.