Aviso de Contumácia n.º 23567/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 567/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 432/99, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Alberto dos Anjos Pereira, casado, nascido a 20 de Abril de 1948, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Jacinto Pereira e de Gracinda Rosa dos Anjos Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 2096139 e com última residência conhecida na Rua de Gil Vicente, 25, rés-do-chão, direito, Queijas, Oeiras, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi, por despacho de 26 de Junho de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 21 de Março de 2000 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 2000.

4 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João Marques.