Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 576/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 4620/96.8TDLSB, que o Ministério Público move contra Vasco Manuel Ribeiro da Silva Vieira, natural de Lisboa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, filho de Ângelo Alberto Ridas da Silva Ribeiro e de Esmeralda Maria de Oliveira Ribeiro Rocha, com o bilhete de identidade n.º 74924753, residente na Rua de Barão de Sabrosa, 133, 1.º A, Lisboa, o qual se encontrava acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 9 de Agosto de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1998.
9 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
