Aviso de Contumácia n.º 23580/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 580/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 6103/98.2JDLSB, que o Ministério Público move contra Felisberto Jesus Silva Valente, nascido a 6 de Setembro de 1973, em Angola, filho de Luís Valente Autete e de Domingas da Silva Isata, e residente na Rua de Santa Teresa D'Ávila, Edifício n.º 2, 5.º A, na Cidade Nova em Santo António dos Cavaleiros, Loures, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 137, de 10 de Julho de 2000.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.