Aviso de Contumácia n.º 23582/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 582/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 738/93.7PELSB, que o Ministério Público move contra Maria Célia Fernandes Pereira de Sá, nascida a 23 de Agosto de 1956, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Alfredo Longuinhos Fernandes de Sá e de Deolinda Pacífica Fernandes Pereira, e residente na Rua do Capitão Souza Pizarro, 7, 3.º, direito, em Aveiro, a qual se encontrava acusada pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.