Aviso de Contumácia n.º 23584/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 584/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 27 994/91.2TDLSB, que o Ministério Público move contra Daniel Roger, nascido a 17 de Maio de 1950, França, filho de Martial Roger e de Therese Quimet, e residente na Rua da Estrela, 29, rés-do-chão, direito, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelos crimes previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 81, de 4 de Abril de 1996.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.