Aviso de Contumácia n.º 23585/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 585/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 7557/93.9JDLSB, que o Ministério Público move contra António Joaquim Santos Silva Cardoso, natural de Angola, nascido em 11 de Junho de 1962, filho de Narciso Filipe Cardoso e de Maria Glória Santos Silva Cardoso, portador do bilhete de identidade n.º 8070604, residente em Telheiro, Barreira, Leiria, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2000.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.