Aviso de Contumácia n.º 23586/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 586/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 212/93, pendente nesta comarca contra o arguido João Manuel Canavarro de Rhodes Sérgio, nascido a 16 de Setembro de 1949, casado, filho de José Afonso de Rhodes e de Maria do Canavarro Rhodes Sérgio, nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 383776, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Quinta de São Tomé, Vila Nogueira, Brejos de Azeitão, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com redacção dada pelo artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 19 de Setembro de 2000, foi, declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1996.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.