Aviso de Contumácia n.º 23589/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 589/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 40/96.2SOLSB, que o Ministério Público move contra Maria Nascimento Gomes Varela, natural de Cabo Verde, nascida em 7 de Novembro de 1953, filha de Jorge Mendes Varela e de Maria Gomes, portadora do bilhete de identidade n.º 11209698, residente no Bairro Zona L, Chelas, lote 647, C, esquerdo, Lisboa, a qual se encontrava acusada pelo crime de arma proibida, foi à arguida, por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2000.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.