Aviso de Contumácia n.º 23590/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 590/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 843/98, pendente nesta comarca contra o arguido Jaime Leonel Paiva Folgada, nascido a 1 de Novembro de 1970, natural da freguesia de Alhos Vedros, do concelho da Moita, solteiro, filho de Joaquim Augusto Jorge Folgada e de Maria Helena de Carvalho Paiva, nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 10129900, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua do Vale do Formoso de Baixo, 81, 1.º, Marvila, 1900 Lisboa, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 16 de Junho de 2000 foi, declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 10, de 20 de Janeiro de 2000.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.