Aviso de Contumácia n.º 23601/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 601/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 116/99.4PALSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Jorge Moço Dinis, filho de Octávio Amarante Dinis e de Elvira Maria Leiria Moço Dinis, natural de Angola, nascido a 27 de Novembro de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 8134322, emitido em 19 de Maio de 1998, Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Flores de Santa Cruz, 4, 3.º, esquerdo, Lisboa, a quem é imputado um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Mais faz saber que por despacho de 19 de Setembro de 2000 cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 3 de Julho de 2000.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.