Aviso de Contumácia n.º 23608/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 608/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 520/95.7PNLSB/1207, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Garrido do Rosário Alexandre, filho de Jorge Rosário Alexandre e de Maria Manuela G. Garrido Torres, natural do Entroncamento, nascido a 27 de Fevereiro de 1965, com última residência conhecida na Rua de Norte Júnior, lote 232, 3.º A em Lisboa, a quem é imputado um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 1296.º do Código Penal, que por despacho de 14 de Julho de 2000 proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º n.º 3 do Código de Processo Penal, por prescrição.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.