Aviso de Contumácia n.º 23612/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 612/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1285/96.0PTLSB, que o Ministério Público move contra João Manuel Afonso Alves, filho de Manuel Francisco Alves e de Senhorinha Afonso Alves, divorciado, nascido a 8 de Novembro de 1947, natural de São Vicente de Fora, Lisboa, residente na Rua de São Tomé, 23, 2.º, Lisboa, bilhete de identidade n.º 125195, de 2 de Junho de 2000, com última residência conhecida em Rua de São Tomé, 23, 2, Lisboa, a que é imputado o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, de que por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.