Aviso de Contumácia n.º 23627/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 627/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 80/99 (ex. 88/96 da 1.ª Secção da 10.ª Vara Criminal), que o Ministério Público move contra o arguido Luís Gabriel da Conceição Azevedo, no estado civil de solteiro, nascido a 7 de Março de 1966, filho de José de Jesus Azevedo e de Idalina da Conceição Azevedo, natural da Amadora, Lisboa, e com última residência conhecida no Caminho de Alfornel, 26, Brandoa, Amadora, por estar acusado de um crime de furto qualificado, previsto e punido à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas c) e d), da versão originária do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 18 de Fevereiro de 1997, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paramés. - A Escrivã-Adjunta, Natalina Pereira.