Aviso de Contumácia n.º 23629/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 629/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 27/93, da 3.ª Secção, que o Ministério Público move contra António Soares Gomes, nascido a 18 de Fevereiro de 1972, em Angola, filho de Eduardo Gomes e de Conceição da Graça José Mateus Gomes, pela prática de um crime de furto qualificado por co-autoria, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, que foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 20 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Viana Berguete Coelho. - O Escrivão Auxiliar, Gabriel Figueira.